Observatório das Escolas Militares

Como forma de pensar, articular e reagir à implantação das escolas cívico-militares no Paraná e promover ações por uma educação democrática, livre e plural, entidades da sociedade civil, coletivos, representações docentes e de estudantes da Universidade Federal do Paraná, organizações de direitos humanos, movimentos sociais e populares, aproximaram-se para propor e construir o Observatório das Escolas Cívico-Militares no Paraná, proposta que têm como objetivo auxiliar as entidades envolvidas, a sociedade civil em geral e o Poder Público a:
Monitorar os processos de seleção e consultas de escolas a serem militarizadas, bem como avaliar a observância das normas que orientam a educação pelo corpo militar presente no cotidiano escolar;
– Promover a produção de conhecimento que permitam um olhar abrangente, interseccional e profundo sobre esse projeto educacional;
– Receber, registrar e dar encaminhamento a denúncias de violação de direitos de estudantes e docentes;
– Produzir conteúdos e materiais que permitam à população em geral e atores que atuam na educação do Paraná se posicionar de forma informada e qualificada sobre o tema;
– Tomar medidas políticas e judiciais contra eventuais normas e práticas inconstitucionais e violadoras de direitos da comunidade escolar;
– Incentivar, apoiar e fortalecer iniciativas locais de monitoramento das ECM, envolvendo docentes, estudantes, funcionárias(os) de escola, familiares, comunidade e movimentos sociais e populares;
– Monitorar a interface entre a segurança pública com o processo de implantação das ECMs;
– Monitorar os impactos das ECM no acesso, na permanência e na evasão escolar; · Monitorar as formas de investimento nas ECMs levando em consideração as fontes de recursos públicos e privados;
– Monitorar eventuais processos de privatização por meio de parcerias público privadas;
– O observatório será orientado pelos princípios da educação democrática no acesso e na sua gestão, de qualidade, livre, plural, inclusiva e emancipada.
– Sua gestão será coletiva e operada por um grupo de entidades indicadas e votadas para compor um núcleo executivo e grupos de trabalho nos seguintes eixos:
Produção de informações (coleta de dados, pesquisa e formação) – Litigância Estratégica e incidência política;
Comunicação;
Recebimento, registro e tratamento de denúncias;
Interlocução com a comunidade escolar;

A atuação do Observatório está orientada pela ótica dos direitos humanos, pelos princípios da não discriminação, da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da proteção da vida privada e da proteção da infância e da adolescencias com os sentidos e extensão atribuídos pelas entidades que o compõem .